Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Dados do Empenho
Favorecido
Classificação Institucional
Classificação Funcional
Estrutura Programática
Natureza da Despesa
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Tipo
Nome
Descrição
Quantidade
Unitário Total
      
MaterialVEICULO TIPO VAN/MINIBUS COM ACESSIBILIDADEVan com DPM (Dispositivo de Poltrona Movel) TIPO VAN/MINIBUS; zero KM; van original de fabrica, nao sera permitido furgao transformado; com capacidade minima de 16 lugares (15+1) com dispositivo movel para cadeirante, Resolucao Contran 939/2022; ano / modelo minimo 2025/2025; combustivel diesel; tracao traseira; 4 cilindros; potencia de no minimo 160 cv; freio de servico ABS, EBD/EBL; com ar condicionado duplo (cabine e salao); Distancia entre eixos: minimo 3.520 mm; kit multimidia; airbag simples, teto alto; apoios de cabeca nos bancos dianteiros; bancos reclinaveis; vidros eletricos; travas eletricas; cinto de seguranca para motorista e passageiros; tacografo digital; chave codificadora; direcao hidraulica; minimo de 6 marchas a frente e 1 a re; pneus radiais sem camara; freio a disco nas 4 rodas; tanque de combustivel de no minimo 90 litros; tanque arla minimo 17 litros; altura minima do salao de 1810mm, largura interna minima do salao de 1780mm, comprimento interno do salao de no minimo de 3.540mm; estribo na porta lateral para facilitar embarque e desembarque dos passageiros; jogo completo de tapetes. Garantia de 12 meses sem limite de quilometragem. Fornecer as 3 (tres) primeiras revisoes (pecas e mao de obra) sem custos ao municipio (por conta do contratado/ganhador); fornecer veiculo plotado com vinil adesivo, composto por nome e logomarca oficial do Governo de Minas Gerais e do municipio de Arceburgo, de acordo com o padrao do Manual de Identidade visual, disponivel no sitio eletronico da Secretaria de Estado de Governo SEGOV (arte sera devidamente aprovada pelo municipio).1,0000R$ 358.000,00R$ 358.000,00
Dados da Licitação
Dados do Contrato
Dados do Convênio
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