Atualizado em: 15/04/2026 12:44:35

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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DetalhesContrato
Processo
Assinatura
Objeto
Favorecido CPF/CNPJ Situação
Valor
  
  
000013/2026000123/202506/04/2026AQUISICAO DE UM VEICULO DE TRANSPORTE SANITARIO COM ACESSIBILIDADE E UM VEICULO AMBULANCIA TIPO A SIMPLES REMOCAO, CONFORME RESOLUCOES SES/MG Nº 9.060/2023 E 9.561/2024, DA SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE MINAS.SANTA CATARINA UTILITARIOS LTDA44.329.924/0001-01VigenteR$ 358.000,00
 
000012/2026000022/202616/03/2026AQUISICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL, PARA O ATENDIMENTO AO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTACAO ESCOLAR - PNAECOOPERATIVA DAS AGRI. E AGRIC FAMILIARES CLARAVAL30.175.766/0001-78VigenteR$ 65.203,99
 
000008/2026000131/202513/03/2026CREDENCIAMENTO DE LABORATORIOS ESPECIALIZADOS PARA A REALIZACAO DE EXAMES LABORATORIAIS, CONFORME TABELA SUS, DESTINADOS A ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE CLARAVAL/MG.LABORIAL CENTRO DIAGNOSTICO LTDA59.600.978/0001-37VigenteR$ 334.092,17
 
000010/2026000027/202627/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTACAO DE CONTAS CONSULTORIA E ASSESSORIA NA AREA DE GESTAO EM SAUDE, SUPORTE E ASSESSORIA EM SERVICOS DA TECNOLOGIA DA INFORMACAO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTAO ORCAMENTARIA E FINANCEIRA PARA SAUDE. VISANDOPAULO CESAR GOMES28.465.562/0001-20VigenteR$ 51.540,00
 
000009/2026000026/202627/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSULTORIA, ASSESSORIA E PRESTACAO DE CONTAS NOS PROGRAMAS E SISTEMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO - FNDE/MEC.INTELIGENCIA EM GESTAO DE POLITICAS PUBLICAS LTDA35.819.801/0001-68VigenteR$ 27.240,00
 
000007/2026000023/202612/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE COMBATE DE VETORES E PRAGAS URBANAS (CUPINS, FORMIGAS, MOSQUITOS, INSETOS, RATOS, ANIMAIS PECONHENTOS, TCE) DESINTETIZACAO, DESRATIZACAO, DESCUPINZACAO, ALEM DE LIMPEZA E HIGENIZACAO DE CJOSE CESAR PELIZARO - ME09.003.600/0001-88TERMINO DE PRAZOR$ 16.100,00
 
000006/2026000006/202610/02/2026CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RECEBIMENTO E DESTINACAO FINAL DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS EM ATERRO SANITARIO LICENCIADO CLASSE IIA.SETE TECNOLOGIA EM TRATAMENTO DE RESIDUOS S/A33.809.263/0001-03VigenteR$ 100.980,00
 
000004/2026000126/202529/01/2026CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE AULAS DE FUTSAL, AULAS DE VOLEI E AULAS DE BASQUETE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZERMONTEIRO ATIVIDADES ESPORTIVAS LTDA ME13.336.262/0001-73VigenteR$ 23.334,74
 
000005/2026000126/202529/01/2026CREDENCIAMENTO PARA CONTRATACAO DE PESSOA JURIDICA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE AULAS DE FUTSAL, AULAS DE VOLEI E AULAS DE BASQUETE PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA, ESPORTE E LAZERMARCO AURELIO BITTAR BARBOSA ME15.203.440/0001-13VigenteR$ 23.334,74
 
000011/2026000017/202619/01/2026CONTRATO DE RATEIO CISLAPCONSORCIO INTERMUN. DE SAUDE DOS MUN.LAGO PEIXOTO01.256.507/0001-73VigenteR$ 73.924,80
 
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