Detalhes do Empenho

O empenho representa o primeiro estágio da despesa orçamentária. É registrado no momento da contratação do serviço, aquisição do material ou bem, obra e amortização da dívida. Segundo o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, empenho é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. Consiste na reserva de dotação orçamentária para um fim específico.
Fonte: Tesouro Nacional.

Imprimir relatório

Dados do Empenho

Unidade Gestora:

Data:

Processo:

Fonte de Recurso:

Nº Empenho:

Tipo Empenho:

Ano Empenho:

Subtítulo:

Histórico:

CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE COLETA DE LIXO HOSPITALAR DAS UNIDADES DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CLARAVAL-MG-REFERENTE A DEZEMBRO

Valor do Empenho:

Valor da Liquidação:

Valor do Pagamento:

Favorecido

Nome ou Razão Social:

CPF/CNPJ:

Classificação Institucional

Órgão:

Unidade Orçamentária:

Classificação Funcional

Função:

Subfunção:

Estrutura Programática

Programa:

Ação (Atividade/Projeto/Operação Especial):

Natureza da Despesa

Categoria Econômica:

Grupo de Natureza da Despesa:

Modalidade de Aplicação:

Elemento de Despesa:

Subelemento:

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna

Tipo	Nome	Descrição	Quantidade	Unitário	Total


Servico	COLETA DE LIXO HOSPITALAR	COLETA DE LIXO HOSPITALAR Realizacao de uma coleta mensal, transporte, tratamento termico mediante autoclavagem, incineracao, e destinacao final de residuos classes A, B e E. - As atividades de coleta e transporte serao feitas em veiculos licenciados e preparados para tal atividade, de acordo com o Decreto 96.044/88, Resolucao ANTT 420/04 e NBR 12810. - O tratamento e destinacao final serao feitos conforme Resolucao CONAMA 358/05, e Resolucao RDC ANVISA 306/2004, incluindo total inertizacao e descaracterizacao dos residuos e atendendo a toda Legislacao Ambiental e normas tecnicas aplicaveis. - Observacoes: os residuos deverao estar acondicionados de forma a nao permitir riscos a seguranca dos trabalhadores e ao meio ambiente durante o transporte. Materiais perfurocortantes deverao estar acondicionados em coletores apropriados, rigidos. Embalagens utilizadas na operacao de transporte nao serao devolvidas, sendo tambem consideradas residuos e dispostas como tal. Residuos liquidos devem ser acondicionados em embalagens estanques e integras, sem indicios de vazamentos. Caso os recipientes estejam danificados ou em condicoes nao apropriadas para o transporte, segundo as normas tecnicas e legislacoes aplicadas, os mesmos nao serao coletados. - Coleta mensal de ate 70 kg de residuo hospitalar das unidades de saude do municipio de Claraval-MG.	1,0000	R$ 1.329,62	R$ 1.329,62
					Total Geral R$ 1.329,62

Este empenho ainda não possui liquidação(ões).

Este empenho ainda não possui pagamento(s).

Dados da Dispensa/Inexigibilidade

Processo:

Modalidade:

Dados do Contrato

Tipo:

Ano:

Número:

Assinatura:

Início:

Término:

Dados do Convênio

Convênio:

Ano:

TRANSPARÊNCIA

Detalhes do Empenho